Brasil sanciona lei do Redata para apoiar investimentos em centros de dados
O novo regime condiciona isenções fiscais para equipamentos de tecnologia da informação elegíveis a investimentos das empresas em pesquisa e à oferta de parte da capacidade de processamento no Brasil.
Período do evento/dos dados: 2026-09-15
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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em 15 de setembro o regime tributário especial Redata para serviços de centros de dados. O programa isenta de PIS/Pasep, Cofins e IPI os equipamentos elegíveis de tecnologia da informação e comunicação usados na construção, modernização ou expansão de centros de dados. Equipamentos sem equivalente fabricado no Brasil também ficam isentos do imposto de importação.
As empresas que utilizarem os incentivos devem investir 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação que fortaleçam a cadeia de fornecimento da economia digital brasileira. Também precisam disponibilizar ao mercado brasileiro ao menos 10% de sua capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados. Para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os dois requisitos podem ser reduzidos em 20%; também se aplicam condições de eficiência hídrica e sustentabilidade.
Dados
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O novo regime condiciona isenções fiscais para equipamentos de tecnologia da informação elegíveis a investimentos das empresas em pesquisa e à oferta de parte da capacidade de processamento no Brasil.
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O novo regime condiciona isenções fiscais para equipamentos de tecnologia da informação elegíveis a investimentos das empresas em pesquisa e à oferta de parte da capacidade de processamento no Brasil.
Metodologia
As isenções fiscais e obrigações empresariais constam do comunicado de 15 de setembro de 2026 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil.
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