Brasil cria fundos de modernização para quatro instituições de Justiça
Leis sancionadas em 4 de setembro estabelecem fundos para a Justiça Federal, o Superior Tribunal, a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal.
Período do evento/dos dados: 2026-09-04
Publicado: · Atualizado:
Em 4 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que criam quatro fundos para o sistema de Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. Os recursos poderão apoiar infraestrutura e tecnologia, equipamentos, software e capacitação de pessoal.
O pacote também altera as custas da Justiça Federal para 2% a 3% do valor da causa, com mínimo de 193,20 reais e máximo de 107.332,80 reais. Pessoas com renda mensal de até 5.000 reais na ocasião têm presunção de incapacidade de pagar as custas ao solicitar assistência jurídica, sujeita a análise individual. O presidente vetou algumas disposições sobre receitas dos fundos.
Dados
Brasil cria fundos de modernização para quatro instituições de Justiça
Leis sancionadas em 4 de setembro estabelecem fundos para a Justiça Federal, o Superior Tribunal, a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal.
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Brasil cria fundos de modernização para quatro instituições de Justiça
Leis sancionadas em 4 de setembro estabelecem fundos para a Justiça Federal, o Superior Tribunal, a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal.
Metodologia
Os nomes dos fundos e os limites das custas vêm do comunicado do ministério de 4 de setembro de 2026.
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