FMI discute reforma bancária e orçamento de 2027 no Líbano

Uma missão do Fundo Monetário Internacional visitou o Líbano de 15 a 18 de setembro de 2026 para discutir as perspectivas econômicas e o avanço das reformas financeiras. Em comunicado de 18 de setembro, o Fundo afirmou que conflitos e acontecimentos de segurança regional voltaram a pesar fortemente sobre a economia e as condições de vida. A declaração do chefe da missão, Ernesto Ramirez Rigo, é uma avaliação da equipe após a visita, não um acordo sobre programa do FMI nem uma decisão do Conselho Executivo.

O FMI espera forte contração da atividade econômica em 2026, inflação ainda de dois dígitos e ampliação do déficit em conta corrente, principalmente devido à alta dos custos de energia. Também aponta danos à infraestrutura e às moradias, deslocamento interno em larga escala e piora do padrão de vida entre pessoas deslocadas. O quadro representa um choque econômico amplo: produção, orçamentos familiares, pagamentos externos e serviços públicos estão sob pressão.

Um avanço discutido com as autoridades foi a aprovação de alterações à Lei de Resolução Bancária. A equipe do FMI disse que as mudanças estabelecem um marco mais claro para a resolução e liquidação ordenada de bancos e representam um passo importante na estratégia de reestruturação. Isso não significa que a crise bancária tenha sido resolvida. A proteção dos depositantes, a distribuição das perdas e a viabilidade de um sistema bancário reestruturado continuam sendo questões centrais para a recuperação.

O Fundo pediu que o projeto da Lei de Estabilização Financeira e Recuperação de Depósitos seja mais alinhado a princípios internacionais. A hierarquia de créditos deve ser respeitada, com acionistas e credores subordinados absorvendo perdas antes dos depositantes. O FMI também afirmou que propostas de pagamento precisam ser compatíveis com a viabilidade do setor bancário e a sustentabilidade da dívida pública. Essas disposições afetam as expectativas das famílias sobre a recuperação de depósitos antigos e a capacidade das empresas de obter capital de giro e novos créditos.

O projeto de orçamento do governo para 2027 busca equilíbrio e inclui medidas para fortalecer o cumprimento das obrigações tributárias. O FMI acolheu essa orientação, mas observou que o aumento da alíquota do imposto sobre valor agregado para 12%, aprovado pelo gabinete, ainda não havia sido implementado. A alta havia sido prevista para ajudar a financiar ajustes de salários públicos e pensões aprovados em fevereiro de 2026. Como esses custos aumentam a pressão sobre as despesas, a equipe recomendou evitar novos aumentos ad hoc de salários ou pensões sem medidas compensatórias de receita.

A missão também pediu que todas as despesas financiadas pelo exterior fossem registradas no orçamento de 2027, que o apoio a pessoas deslocadas internamente fosse priorizado e que houvesse espaço para investimento de capital. A equipe relatou progresso com o governo na elaboração de um quadro fiscal de médio prazo, mas afirmou que ainda é preciso definir a sequência das medidas e integrar gastos de investimento e sociais. Após aprovação formal, um quadro confiável poderia orientar orçamentos anuais, fortalecer a sustentabilidade da dívida e esclarecer os recursos disponíveis para reconstrução e proteção social.

Assim, o comunicado apresenta a disciplina fiscal como uma questão de distribuir recursos públicos limitados de forma coerente entre reconstrução, proteção social e estabilidade. A equipe do FMI avaliou que políticas monetárias e orçamentárias prudentes ajudaram a preservar certa estabilidade até agora. Também enfatizou que receitas, despesas e gestão da dívida precisam integrar um plano único de médio prazo. A avaliação deixa claro que esse quadro ainda está em elaboração e que sua execução, e não apenas o anúncio de uma meta, será determinante.

O FMI afirmou que manterá as discussões com as autoridades libanesas e apoiará o trabalho em uma agenda abrangente de reformas que poderia receber respaldo de um acordo com o Fundo. O comunicado não anunciou discussão pelo Conselho Executivo nem pacote de financiamento aprovado. Os próximos marcos a acompanhar são a aplicação das alterações à Lei de Resolução Bancária, o avanço legislativo do projeto de recuperação de depósitos, a aprovação do orçamento de 2027, a situação da mudança do IVA e a aprovação formal do quadro fiscal de médio prazo.