Conselho da UE adota regras de retorno para pessoas sem direito de permanência

Em 1º de outubro, o Conselho aprovou definitivamente novas regras para o retorno de pessoas sem direito legal de permanecer na UE. A medida estabelece procedimentos comuns de retorno e pretende complementar a implementação do pacto de migração e asilo.

As regras permitem que os Estados-membros estabeleçam centros de retorno em países fora da UE e incluem disposições mais rigorosas para pessoas consideradas ameaça à segurança. O Conselho afirmou que todas as medidas de retorno devem respeitar plenamente os direitos fundamentais; esperava-se que as regras entrassem em vigor nas semanas seguintes.