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Conselho da UE adota regras de retorno para pessoas sem direito de permanência

As novas regras da UE estabelecem procedimentos comuns de retorno; os Estados-membros podem criar centros de retorno em países fora da União e devem respeitar os direitos fundamentais.

Em 1º de outubro, o Conselho aprovou definitivamente novas regras para o retorno de pessoas sem direito legal de permanecer na UE. A medida estabelece procedimentos comuns de retorno e pretende complementar a implementação do pacto de migração e asilo.

As regras permitem que os Estados-membros estabeleçam centros de retorno em países fora da UE e incluem disposições mais rigorosas para pessoas consideradas ameaça à segurança. O Conselho afirmou que todas as medidas de retorno devem respeitar plenamente os direitos fundamentais; esperava-se que as regras entrassem em vigor nas semanas seguintes.

Dados

Cronologia

Principais disposições das novas regras de retorno

Disposições indicadas no comunicado do Conselho de 1º de outubro.

  1. · ocorrido

    Centros de retorno podem ser estabelecidos fora da UE

    A implementação deve respeitar plenamente os direitos fundamentais.

Metodologia

O status de adoção e o escopo são extraídos do comunicado do Conselho de 1º de outubro de 2026.

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