Reino Unido planeia reduzir para metade o limite vitalício do alívio fiscal por alienação de ativos empresariais

A HMRC apresentou em 29 de outubro planos para reduzir de um milhão para 500.000 libras em ganhos elegíveis o limite vitalício do alívio fiscal por alienação de ativos empresariais. O limite menor aplicar-se-ia às alienações elegíveis a partir de 6 de abril de 2027. Os ganhos elegíveis para o alívio são tributados a 18%.

O cálculo deve considerar os ganhos elegíveis para os quais já foi reclamado o alívio. As regras antiabuso propostas abrangem certos contratos acordados antes da data efetiva mas ainda não concluídos, bem como reorganizações específicas de ações. A elegibilidade depende, por isso, de mais do que a data em que o vendedor recebe o pagamento.

A nota de impacto estima que cerca de 13.000 pessoas seriam afetadas, enquanto aproximadamente 75% de cerca de 51.000 requerentes não seriam. O Governo propõe legislar através do projeto de lei das finanças. As 500.000 libras constituem um limite vitalício para ganhos elegíveis, não um teto ao preço de venda da empresa nem um valor pago a cada proprietário.