Espanha consulta plano quadrienal contra perdas e desperdício de alimentos

O Ministério da Agricultura da Espanha abriu consulta pública sobre uma minuta de estratégia nacional para prevenir e reduzir perdas e desperdício de alimentos. O ministério anunciou o processo em 23 de outubro; o aviso de participação separado define o período de 26 de outubro a 24 de novembro de 2026. O plano proposto cobre 2026–2030 e é um dos instrumentos previstos pela Lei espanhola 1/2025 sobre prevenção de perdas e desperdício de alimentos.

A minuta pretende definir a orientação geral da política nacional, além de diretrizes e uma estrutura para os programas que cada comunidade autônoma deverá preparar. Também estabelecerá objetivos mínimos de prevenção. Segundo o ministério, os programas regionais deverão analisar a situação em seu território, definir objetivos e identificar medidas para alcançá-los. Assim, a minuta oferece uma estrutura para o planejamento regional posterior, não um conjunto de metas locais já aprovado.

A estratégia proposta tem duração de quatro anos e organiza as medidas em dois períodos bienais. O ministério diz que essa estrutura pretende apoiar o planejamento e o acompanhamento progressivo. A consulta permite que cidadãos, organizações e associações comentem a minuta antes de sua conclusão. O ministério publicou o projeto do plano e um formulário para observações; a página de participação informa as datas de abertura e encerramento.

As prioridades declaradas incluem melhor aproveitamento dos alimentos, com prioridade para o consumo humano, e gestão eficiente dos recursos. O plano também pretende promover colaboração e coordenação entre administrações públicas e outros agentes com medidas concretas. São objetivos de política em um documento preliminar; o anúncio não quantifica reduções esperadas em toneladas nem relata resultados já alcançados.

As responsabilidades de implementação são divididas entre autoridades nacionais e regionais. O ministério afirma que trabalha com as comunidades autônomas e departamentos envolvidos em um plano nacional de controle. Os governos regionais serão responsáveis por fiscalizar a aplicação da lei em seus territórios. O plano nacional definirá objetivos gerais e prioridades para as tarefas de controle das autoridades competentes e será revisto pelo menos a cada quatro anos.

O período de comentários é uma etapa processual, não a adoção da estratégia. A minuta será moldada pelas contribuições antes de o ministério finalizar o plano. Na data do anúncio, a estrutura proposta para 2026–2030, as orientações regionais e os objetivos ainda são propostas. O aviso convida interessados a enviar comentários durante o prazo indicado; não apresenta resultados da consulta nem afirma que as perdas de alimentos já tenham diminuído.