Governo escocês pede ao orçamento britânico redução das faturas de energia e proteção das dotações

O Governo escocês apresentou as suas exigências para o orçamento britânico esperado esta semana num comunicado publicado às 00:01 de 25 de outubro. A secretária da Justiça Social, Shirley-Anne Somerville, pediu ao ministro das Finanças que reduzisse as faturas de energia dos agregados familiares e revertesse aquilo que a Escócia descreve como um corte projetado, em termos reais, na sua dotação global para 2027-28. O comunicado regista a posição do Governo escocês; não anuncia uma decisão política do Reino Unido.

A disputa de financiamento diz respeito ao crescimento após a inflação, e não a uma redução do montante nominal. A Spending Review britânica de 2025 fixa as despesas correntes de recursos da administração escocesa em 42,7 mil milhões de libras em 2026-27 e 43,8 mil milhões em 2027-28, a preços correntes. A revisão descreve a dotação escocesa como uma média anual de 50,9 mil milhões durante o período, incluindo recursos e capital. São dotações planeadas, não prova de que todo o orçamento já tenha sido gasto.

O cálculo escocês publicado compara a dotação com um referencial diferente: uma trajetória que proporcionaria crescimento real anual de 1,2% ao financiamento de recursos. Com esse pressuposto, o Governo escocês calculou a dotação de 2027-28 em 43,840 mil milhões de libras, face a 44,206 mil milhões no referencial comparativo, uma diferença de 366 milhões. O cálculo também indicou diferenças de 95 milhões em 2026-27 e 589 milhões em 2028-29, ou 1,05 mil milhões ao longo dos três anos. São diferenças face ao referencial escolhido, não cortes nominais na dotação anunciada.

Somerville afirmou que o financiamento era importante para reduzir as listas de espera do NHS, apoiar as escolas e combater a pobreza infantil. Pediu também medidas sobre os custos da energia, dizendo que as faturas eram centenas de libras superiores ao que o Governo britânico prometera quando tomou posse. Essa é a afirmação da ministra no comunicado; não é apresentada uma série de faturas nem um cálculo comparativo.

O atual limite tarifário da Ofgem oferece um indicador separado do contexto dos custos domésticos. Para o período de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2026, fixa um montante anualizado de 1.723 libras para um agregado com consumo típico que pague por débito direto em Inglaterra, Escócia e País de Gales, mais 4% do que no período anterior. É uma referência baseada no consumo médio, não uma fatura máxima nem um preço exclusivo da Escócia; os encargos reais variam com o consumo, a região e o método de pagamento. O IVA sobre a eletricidade também é temporariamente zero durante este período, pelo que a Ofgem alerta que os custos não podem ser comparados diretamente com períodos anteriores.

O comunicado pede ainda o fim do limite das prestações sociais, do imposto sobre quartos e da penalização dos pais jovens no Universal Credit, bem como o fim do congelamento das taxas do subsídio local de habitação. Apresenta estas medidas como prioridades para o Governo britânico considerar no orçamento, juntamente com a alteração da trajetória de financiamento. O comunicado não adota novas medidas de energia ou prestações; o orçamento final determinará se algum pedido será aceite.