Supremo exclui créditos presumidos de ICMS das bases do PIS e da Cofins
A decisão trata de um crédito fiscal específico; eventual recuperação não é automática.
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Em 7 de outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que créditos presumidos de ICMS não podem integrar as bases de cálculo do PIS e da Cofins. A tese foi fixada no recurso extraordinário RE 835818, com repercussão geral.
A reportagem da InfoMoney de 10 de outubro aborda possíveis efeitos para empresas que receberam esses créditos e recolheram as contribuições sobre eles. A decisão não determina restituição automática; cada caso exige análise própria, e uma eventual modulação temporal ainda não havia sido definida.
Dados
Fontes e estado do evento
Etapa do evento e limites das evidências.
| STF, créditos presumidos türündeki ICMS vergi kredileri hakkında karar verdi; iade, uygunluk ve zamanlama otomatik olarak belirlenmiş değildir. | The STF ruled on presumed ICMS credits; refunds, eligibility and timing are not automatic. | حكمت المحكمة بشأن ائتمانات ICMS المفترضة؛ ولا يكون الاسترداد أو الأهلية أو الأثر الزمني تلقائياً. | Le STF a statué sur les crédits présumés d’ICMS ; remboursement, admissibilité et calendrier ne sont pas automatiques. | El STF resolvió sobre créditos presuntos de ICMS; la devolución, elegibilidad y aplicación temporal no son automáticas. | Das STF-Urteil betrifft als steuerlichen Anreiz gewährte ICMS-Gutschriften (créditos presumidos); Erstattung, Anspruch und zeitliche Wirkung erfolgen nicht automatisch. | O STF decidiu sobre créditos presumidos de ICMS; restituição, elegibilidade e efeitos temporais não são automáticos. |
Metodologia
Resume a reportagem lida integralmente e as fontes; propostas e previsões não são resultados concluídos.
Atualizado:
- https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/empresas-correm-para-recuperar-pis-cofins-apos-decisao-do-stf-sobre-icms/
- https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciarepercussao/verandamentoprocesso.asp?classeprocesso=re&incidente=4630911&numeroprocesso=835818&numerotema=843
- https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-exclui-creditos-presumidos-de-icms-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/
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