ANEEL abre consulta sobre reforma fiscal e tarifas de eletricidade
A consulta avalia efeitos nas bases de remuneração regulada de distribuidoras e transmissoras; as contribuições podem ser enviadas até 30 de outubro.
Período do evento/dos dados: 2026-10-20
Publicado: · Atualizado:
A direção da Agência Nacional de Energia Elétrica do Brasil aprovou em 20 de outubro a abertura de consulta pública sobre os efeitos da reforma fiscal nas bases de remuneração regulada das concessionárias de eletricidade. A reforma substituirá PIS/PASEP e COFINS por CBS e IBS, nos termos da Lei Complementar 227/2026.
A proposta prevê um componente financeiro temporário para deduzir créditos fiscais de ativos adquiridos antes da reforma, evitando recuperação em duplicado, e uma base líquida de impostos para partilhar receitas acessórias das distribuidoras. Para transmissão, sugere uma parcela de ajuste específica sobre receitas permitidas. As contribuições podem ser enviadas de 21 a 30 de outubro; são propostas em consulta, não regras finais.
Dados
ANEEL abre consulta sobre reforma fiscal e tarifas de eletricidade
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ANEEL abre consulta sobre reforma fiscal e tarifas de eletricidade
A direção da Agência Nacional de Energia Elétrica do Brasil aprovou em 20 de outubro a abertura de consulta pública sobre os efeitos da reforma fiscal nas bases de remuneração regulada das concessionárias de eletricidade. A reforma substituirá PIS/PASEP e COFINS por CBS e IBS, nos termos da Lei Complementar 227/2026.
Metodologia
Os valores constam do comunicado do terceiro trimestre de 2026.
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