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FCA do Reino Unido finaliza via patrimonial de 10 milhões de libras e regras COBS 3A na declaração PS26/23

A Financial Conduct Authority publicou em 20 de novembro de 2026 a declaração normativa PS26/23, transferindo as regras de categorização de clientes para o capítulo COBS 3A em 1 de dezembro de 2026 e simplificando de imediato as normas de conflitos de interesses no SYSC 10. As empresas têm até 31 de maio de 2028 para reavaliar cerca de 57.780 clientes profissionais eletivos, com custo único revisto para 12,3 milhões de libras.

Ilustração conceitual de camadas de dados financeiros e fluxos de informações.Ilustração
Ilustração simbólica

A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido publicou em 20 de novembro de 2026 a Declaração de Política PS26/23, definindo as regras finais sobre categorização de clientes e conflitos de interesses na sequência do Documento de Consulta CP25/36. A consulta pública decorreu entre 8 de dezembro de 2025 e 2 de fevereiro de 2026, reunindo 67 respostas de empresas de investimento autorizadas, associações setoriais, sociedades de advogados, consumidores individuais e organizações de defesa do consumidor. Enquanto as disposições simplificadas sobre conflitos de interesses no manual Senior Management Arrangements, Systems and Controls (SYSC 10) produzem efeitos imediatos em 20 de novembro de 2026, o novo regime de categorização de clientes entra em vigor em 1 de dezembro de 2026.

Nos termos das regras finais, o regulador transfere as disposições de classificação de clientes do capítulo 3 do manual Conduct of Business sourcebook (COBS 3) para um novo capítulo autónomo designado COBS 3A. A categoria regulatória de um cliente determina a aplicação das proteções destinadas aos clientes de retalho, incluindo avisos de risco obrigatórios, avaliações de governação de produtos, deveres de informação e acesso a mecanismos legais de reclamação e indemnização. Os investidores que solicitam a renúncia às garantias de retalho são classificados como clientes profissionais eletivos, uma fronteira essencial para instituições de mercado grossista e gestoras de património na distribuição de instrumentos financeiros complexos.

Uma alteração estrutural central no capítulo COBS 3A é a eliminação do teste quantitativo obrigatório para atividades abrangidas pela Diretiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID), exceto quando o cliente é uma autoridade pública local. Ao abrigo da anterior regra COBS 3.5.3R(2), as empresas tinham de comprovar que um candidato a cliente profissional eletivo cumpria pelo menos dois de três critérios numéricos fixos relativos à frequência de transações, dimensão da carteira financeira ou experiência profissional no setor financeiro. Quase todos os 67 participantes na consulta apoiaram a supressão desses limiares rígidos, salientando que a negociação frequente de curto prazo raramente reflete verdadeira competência de investimento e favorecia verificações meramente formais.

Em substituição dos critérios quantitativos eliminados, o documento PS26/23 estabelece duas vias distintas para a categorização como cliente profissional eletivo: uma via de especialização e uma via patrimonial autónoma. Na via de especialização, as entidades devem realizar uma avaliação qualitativa sustentada por provas sobre os conhecimentos do cliente, a sua experiência relevante, a compreensão dos riscos de investimento e a resiliência financeira, incluindo a capacidade para suportar perdas. Apenas quatro participantes na consulta se opuseram à remoção dos limiares fixos nesta via, argumentando que uma avaliação baseada no julgamento profissional poderia reduzir a uniformidade no setor.

Paralelamente à avaliação qualitativa, a FCA confirmou uma via patrimonial separada destinada a indivíduos que detenham pelo menos 10 milhões de libras esterlinas em ativos líquidos investíveis. Ao contrário da via de especialização, o limiar patrimonial de 10 milhões de libras permite que um investidor renuncie às proteções de retalho sem ter de demonstrar conhecimentos técnicos ou histórico prévio de negociação. Embora vários participantes do setor tenham considerado o valor de 10 milhões de libras demasiado elevado durante a consulta, o regulador manteve esse patamar para garantir que os clientes que abdicam das salvaguardas de retalho apenas com base na capacidade financeira disponham de recursos suficientes para absorver perdas, alargando contudo o leque de ativos elegíveis para o cálculo dos 10 milhões de libras.

A declaração normativa introduz salvaguardas processuais vinculativas em ambas as vias para impedir reclassificações indevidas. Nenhuma das vias permite a autocertificação pelo cliente; as empresas devem verificar independentemente os elementos de prova, fundamentar a sua decisão e conservar registos auditáveis. As entidades ficam proibidas de pressionar ou incentivar clientes a renunciar às proteções de retalho ou de promover o estatuto profissional como símbolo de prestígio ou melhoria de conta. Antes de concluir qualquer renúncia, a empresa deve obter o consentimento informado do cliente confirmando que compreende as proteções perdidas e concluir razoavelmente que a classificação profissional apoia os objetivos financeiros do cliente sem causar prejuízo previsível.

Para evitar que decisões de classificação frágeis tomadas no passado comprometam o novo quadro, a PS26/23 exige que as empresas reavaliem os atuais clientes profissionais eletivos aos quais continuem a prestar serviços substantivos, sujeitas a exceções específicas que incluem clientes de autoridades locais. As entidades reguladas dispõem de um período transitório de 18 meses, até 31 de maio de 2028, para concluir essas revisões. Durante o período transitório entre 1 de dezembro de 2026 e 31 de maio de 2028, as empresas podem classificar clientes ao abrigo das antigas regras COBS 3 ou do novo capítulo COBS 3A.

No capítulo 4 da declaração de política, a FCA reviu substancialmente a sua análise de custo-benefício após detetar um erro de dupla contagem em três escalões nas estimativas originais do documento CP25/36. O documento de consulta tinha calculado os custos únicos de revisão aplicando 3 horas de conformidade por cliente a uma população estimada de 57.780 clientes profissionais eletivos em simultâneo às taxas horárias de pequenas empresas (52 libras, 9,0 milhões de libras), médias empresas (63 libras, 10,9 milhões de libras) e grandes empresas (68 libras, 11,8 milhões de libras), somando 31,7 milhões de libras e 32,3 milhões de libras no total. Reconhecendo que cada cliente pertence apenas a uma categoria de empresa e não às três ao mesmo tempo, a FCA aplicou de forma conservadora a taxa horária de grandes empresas de 68 libras aos 57.780 clientes, reduzindo o custo único de revisão para 11,8 milhões de libras. Acrescentando 0,4 milhões de libras para familiarização e análise de lacunas e 0,1 milhões de libras para formação nas 1.518 empresas de investimento afetadas, o custo único total da categorização de clientes fixa-se em 12,3 milhões de libras, com um valor atual líquido de -12,3 milhões de libras por não serem monetizados os benefícios indiretos de mercado.

Relativamente à simplificação das regras sobre conflitos de interesses no SYSC 10 e ao alinhamento da regra COBS 11.7 com a sua intenção original, a FCA manteve inalteradas as estimativas de impacto da consulta. Estas alterações abrangem 47.560 entidades autorizadas, implicando um custo único de familiarização estimado em 5,1 milhões de libras face a 27,2 milhões de libras em benefícios monetizados de poupança de tempo ao longo de um período de avaliação de 10 anos, o que resulta num valor atual líquido positivo de 22,1 milhões de libras. No conjunto das duas vertentes da PS26/23, o Custo Direto Líquido Anual Equivalente para as Empresas (EANDCB) desce de 4,5 milhões de libras por ano no CP25/36 para 2,1 milhões de libras por ano. As regras aplicam-se a empresas de investimento autorizadas, empresas de criptoativos, entidades de plataforma comum, gestoras de FIA e de OICVM, empresas com isenção opcional do artigo 3.º da MiFID, fiduciários de pensões, empresas de países terceiros e, apenas quanto a conflitos de interesses, seguradoras e mediadores de seguros.

Dados

Indicadores principais

Valores principais da declaração PS26/23 da FCA sobre categorização de clientes e conflitos de interesses

Limiares regulatórios, número de empresas abrangidas e estimativas revistas da análise de custo-benefício da declaração PS26/23 da FCA.

Limiar de ativos líquidos investíveis para a via patrimonial de clientes profissionais eletivos
10 million GBP
2026-11-20 · Observado
Custo único de conformidade revisto para as regras de categorização de clientes
12,3 million GBP
2026-11-20 · Estimativa
Benefícios monetizados estimados em 10 anos com a simplificação das regras de conflitos de interesses
27,2 million GBP
2026-11-20 · Estimativa
População estimada de clientes profissionais eletivos sujeita a reavaliação
57.780 people
2026-11-20 · Estimativa
Empresas autorizadas abrangidas pela simplificação das regras de conflitos de interesses
47.560 companies
2026-11-20 · Estimativa
Metodologia

Os valores são transcritos dos capítulos 1 e 4 (quadros 1, 2 e 3) da declaração PS26/23 publicada pela FCA em 20 de novembro de 2026, mantendo o modelo de custos padronizado do regulador e o horizonte de avaliação de 10 anos.

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