Reforma aduaneira da UE entra em vigor com cronograma para plataforma de dados e taxa sobre encomendas
As novas regras estabelecem um código aduaneiro comum e uma Autoridade Aduaneira da UE, além de introduzir gradualmente uma plataforma de dados compartilhada.
Período do evento/dos dados: 2026-09-20
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A representação da Comissão Europeia em Chipre informou que a reforma aduaneira entrou em vigor após a publicação do código aduaneiro da União reformulado no Jornal Oficial em 19 de setembro; a Autoridade Aduaneira da UE foi legalmente instituída em 20 de setembro. A plataforma de dados aduaneiros deve atender ao comércio eletrônico a partir de julho de 2028 e aos demais fluxos comerciais até 2031, no máximo.
A Comissão estima que o sistema possa economizar cerca de € 2,3 bilhões por ano em custos operacionais dos Estados-membros e € 2,58 bilhões anuais em custos administrativos das empresas. Uma taxa de tratamento em toda a UE para encomendas pequenas deve começar em novembro de 2026; o valor fixo será definido posteriormente por ato delegado.
Dados
Medida fiscal informada pela fonte
Dado fiscal informado pela fonte oficial.
- Economia anual estimada dos Estados-membros nos custos operacionais aduaneiros
- 2,3 billion EUR per year
- 2026 · Estimativa
Metodologia
O valor, o período e a base são reproduzidos conforme informados pela fonte; nenhum cálculo adicional é feito.
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