Roteiro fiscal de Inglaterra prevê parcelas locais das receitas tributárias
O Tesouro britânico publicou em 28 de outubro um roteiro de descentralização fiscal para Inglaterra, propondo um novo modelo de financiamento para governos regionais e locais.
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O Tesouro britânico publicou em 28 de outubro um roteiro de descentralização fiscal para Inglaterra, propondo um novo modelo de financiamento para governos regionais e locais. As autoridades estratégicas lideradas por autarcas deverão receber uma parcela das receitas do imposto sobre o rendimento a partir de abril de 2028 e uma parcela dos impostos prediais sobre imóveis comerciais a partir de 2027.
O mecanismo do imposto sobre o rendimento atribui parte das receitas existentes; não cria um novo imposto nem permite aos autarcas fixar taxas ou limiares desse imposto. O roteiro também pretende que as autoridades locais e estratégicas retenham todos os impostos prediais sobre imóveis comerciais cobrados até ao fim da década. Os autarcas receberiam ainda 20% do crescimento desses impostos na sua área.
O documento propõe poderes para as autoridades estratégicas criarem uma taxa turística por noite de alojamento e descreve mecanismos de responsabilização e sustentabilidade orçamental. As bases de referência detalhadas do financiamento pelo imposto sobre o rendimento serão definidas na revisão da despesa. O roteiro estabelece políticas e etapas futuras de implementação; não afirma que todos os novos mecanismos de partilha de receitas já estejam em vigor.
Dados
Publicação da fonte oficial
Publicação do anúncio oficial em 28 de outubro de 2026.
- · ocorrido
Roteiro fiscal de Inglaterra prevê parcelas locais das receitas tributárias
O Tesouro britânico publicou em 28 de outubro um roteiro de descentralização fiscal para Inglaterra, propondo um novo modelo de financiamento para governos regionais e locais. As autoridades estratégicas lideradas por autarcas deverão receber uma parcela das receitas do imposto sobre o rendimento a partir de abril de 2028 e uma parcela dos impostos prediais sobre imóveis comerciais a partir de 2027.
Metodologia
A data regista a publicação da fonte oficial citada. Não comprova a conclusão das ações anunciadas.
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