Nigéria cria comitê sobre segurança de baterias solares

O governo da Nigéria criou um comitê interinstitucional de 16 membros para desenvolver uma estrutura regulatória e padrões de segurança para sistemas solares fotovoltaicos com baterias de íons de lítio. O Ministério da Inovação, Ciência e Tecnologia anunciou o grupo em 23 de outubro. O mandato abrange instalação, operação, manutenção e descarte no fim da vida útil.

O comitê revisará padrões industriais nigerianos e normas IEC e ISO, identificará lacunas e proporá adaptações às condições locais. Também fará recomendações sobre qualificação de instaladores, conformidade de baterias, certificação, rastreabilidade e fiscalização do mercado.

São recomendações ainda a desenvolver, não regras adotadas. O comunicado não define norma vigente, prazo de conformidade ou nova licença. Órgãos de energia, meio ambiente, segurança elétrica e regulação estão representados; não foi divulgado prazo para o relatório nem número de incidentes que se pretende evitar.

O comunicado organiza o trabalho em padrões de produtos, competência dos instaladores e controles ao longo do ciclo de vida dos sistemas. O mandato, portanto, vai além da aprovação de equipamentos, mas ainda é um processo de recomendações. As autoridades competentes terão de decidir depois se adotam os padrões propostos e como.

O ministério apresenta a coordenação como forma de proteger pessoas e bens durante a expansão solar. Não publicou dados sobre instalações, incêndios ou produtos fora de padrão. Portanto, o anúncio não demonstra tendência quantificada nem mudança imediata nas obrigações dos usuários.

O comitê é presidido pelo secretário permanente Mukhtar Yawale Muhammad; Agoro Olayiwola, diretor de promoção da ciência e tecnologia, atua como secretário. O ministério disse que também participam seu departamento de tecnologia química e órgãos como a Comissão de Energia da Nigéria, NASENI, NESREA e NERC. A composição reúne entidades técnicas, energéticas, ambientais e regulatórias, sem distribuir responsabilidades por recomendação.

Os padrões propostos cobririam todo o ciclo de vida do sistema: projeto, instalação, comissionamento, operação, manutenção e descarte. Os trabalhos sobre competência e licenciamento de instaladores, conformidade de baterias, rastreabilidade e fiscalização do mercado abrangem pessoas e equipamentos. O ministério não disse se as recomendações se tornarão obrigatórias depois de apresentadas.

O ministro pediu recomendações práticas e baseadas em evidências dentro de um prazo estipulado, mas o comunicado não informou sua duração. Também não identificou incêndios específicos, produtos defeituosos ou casos de fiscalização que motivaram a iniciativa. A fonte confirma o mandato do comitê, mas não quantifica o calendário regulatório nem a dimensão do problema de segurança.

O mandato combina padrões de equipamentos e qualificação de instaladores: conformidade e rastreabilidade dos produtos serão avaliadas junto com responsabilidades de instalação e manutenção. A fonte não diz que o comitê poderá retirar produtos do mercado. As tarefas foram anunciadas como elaboração de recomendações e coordenação entre órgãos, não como novos poderes de fiscalização.