Brasil revisa regras de licenciamento ambiental da aquicultura
O conselho ambiental brasileiro publicou regras que classificam empreendimentos aquícolas pela escala de produção anual e associam cada porte a uma modalidade de licença.
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou em 16 de outubro a Resolução 517/2026, que atualiza as regras brasileiras de licenciamento da aquicultura de 2009. O Ministério da Pesca e Aquicultura explicou a mudança em comunicado publicado em 17 de outubro e informou que os empreendimentos serão classificados pela escala de produção.
Pelo novo marco, empreendimentos de pequeno porte podem se enquadrar na Licença por Adesão e Compromisso, os de médio porte na Licença Ambiental Única e os de grande porte no licenciamento ordinário. A resolução diz que o cultivo de espécies exóticas, alóctones ou híbridas não altera, por si só, a modalidade de licença; continuam previstas medidas para evitar escapes e assegurar a biossegurança.
Dados
Modalidades de licenciamento aquícola
Categorias de porte e modalidades descritas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
| Pequeno | Licença por Adesão e Compromisso (LAC) |
| Médio | Licença Ambiental Única (LAU) |
| Grande | Licenciamento ordinário |
Metodologia
Transcrição categórica do comunicado ministerial; nenhum limite numérico foi acrescentado.
Atualizado:
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