# Supremo exclui créditos presumidos de ICMS das bases do PIS e da Cofins

> A decisão trata de um crédito fiscal específico; eventual recuperação não é automática.

- URL canônica: https://newsverum.com/pt/news/brazil-stf-presumed-icms-credit-pis-cofins-ruling-2026
- Editora: Newsverum
- Seção: Política Fiscal
- País: Brasil
- Publicado: 2026-10-10T21:53:06+00:00
- Atualizado: 2026-10-10T21:53:06+00:00
- Período do evento ou dos dados: 2026-10-07
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Em 7 de outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que créditos presumidos de ICMS não podem integrar as bases de cálculo do PIS e da Cofins. A tese foi fixada no recurso extraordinário RE 835818, com repercussão geral.

A reportagem da InfoMoney de 10 de outubro aborda possíveis efeitos para empresas que receberam esses créditos e recolheram as contribuições sobre eles. A decisão não determina restituição automática; cada caso exige análise própria, e uma eventual modulação temporal ainda não havia sido definida.

## Dados

### Fontes e estado do evento

Etapa do evento e limites das evidências.

Metodologia: Resume a reportagem lida integralmente e as fontes; propostas e previsões não são resultados concluídos.

| Texto em turco | Texto em inglês | Texto em árabe | Texto em francês | Texto em espanhol | Texto em alemão | Texto em português |
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| STF, créditos presumidos türündeki ICMS vergi kredileri hakkında karar verdi; iade, uygunluk ve zamanlama otomatik olarak belirlenmiş değildir. | The STF ruled on presumed ICMS credits; refunds, eligibility and timing are not automatic. | حكمت المحكمة بشأن ائتمانات ICMS المفترضة؛ ولا يكون الاسترداد أو الأهلية أو الأثر الزمني تلقائياً. | Le STF a statué sur les crédits présumés d’ICMS ; remboursement, admissibilité et calendrier ne sont pas automatiques. | El STF resolvió sobre créditos presuntos de ICMS; la devolución, elegibilidad y aplicación temporal no son automáticas. | Das STF-Urteil betrifft als steuerlichen Anreiz gewährte ICMS-Gutschriften (créditos presumidos); Erstattung, Anspruch und zeitliche Wirkung erfolgen nicht automatisch. | O STF decidiu sobre créditos presumidos de ICMS; restituição, elegibilidade e efeitos temporais não são automáticos. |

Fontes: <https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/empresas-correm-para-recuperar-pis-cofins-apos-decisao-do-stf-sobre-icms/>, <https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciarepercussao/verandamentoprocesso.asp?classeprocesso=re&incidente=4630911&numeroprocesso=835818&numerotema=843>, <https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-exclui-creditos-presumidos-de-icms-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/> · Baixar dados: [JSON](https://newsverum.com/api/v1/articles/brazil-stf-presumed-icms-credit-pis-cofins-ruling-2026/data/brazil-stf-presumed-icms-credit-pis-cofins-ruling-2026-context?lang=pt&format=json) · [CSV](https://newsverum.com/api/v1/articles/brazil-stf-presumed-icms-credit-pis-cofins-ruling-2026/data/brazil-stf-presumed-icms-credit-pis-cofins-ruling-2026-context?lang=pt&format=csv)

## Fontes

- [InfoMoney](<https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/empresas-correm-para-recuperar-pis-cofins-apos-decisao-do-stf-sobre-icms/>) (Fonte verificada: 2026-10-10; Publicado: 2026-10-10)
- [STF, RE 835818 / Theme 843 case docket](<https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciarepercussao/verandamentoprocesso.asp?classeprocesso=re&incidente=4630911&numeroprocesso=835818&numerotema=843>) (Fonte verificada: 2026-10-10)
- [STF Notícias, presumed ICMS credits ruling](<https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-exclui-creditos-presumidos-de-icms-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/>) (Fonte verificada: 2026-10-10; Publicado: 2026-10-07)

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