# Brasil revisa regras de licenciamento ambiental da aquicultura

> O conselho ambiental brasileiro publicou regras que classificam empreendimentos aquícolas pela escala de produção anual e associam cada porte a uma modalidade de licença.

- URL canônica: https://newsverum.com/pt/news/brazil-aquaculture-environmental-licensing-rules-2026
- Editora: Newsverum
- Seção: Agricultura
- País: Brasil
- Publicado: 2026-10-18T19:46:03+00:00
- Atualizado: 2026-10-18T19:46:03+00:00
- Período do evento ou dos dados: 2026-10-16
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou em 16 de outubro a Resolução 517/2026, que atualiza as regras brasileiras de licenciamento da aquicultura de 2009. O Ministério da Pesca e Aquicultura explicou a mudança em comunicado publicado em 17 de outubro e informou que os empreendimentos serão classificados pela escala de produção.

Pelo novo marco, empreendimentos de pequeno porte podem se enquadrar na Licença por Adesão e Compromisso, os de médio porte na Licença Ambiental Única e os de grande porte no licenciamento ordinário. A resolução diz que o cultivo de espécies exóticas, alóctones ou híbridas não altera, por si só, a modalidade de licença; continuam previstas medidas para evitar escapes e assegurar a biossegurança.

## Dados

### Modalidades de licenciamento aquícola

Categorias de porte e modalidades descritas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

Metodologia: Transcrição categórica do comunicado ministerial; nenhum limite numérico foi acrescentado.

| Porte do empreendimento | Modalidade de licença |
|---|---|
| Pequeno | Licença por Adesão e Compromisso (LAC) |
| Médio | Licença Ambiental Única (LAU) |
| Grande | Licenciamento ordinário |

Fontes: <https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/novas-regras-para-licenciamento-ambiental-da-aquicultura/> · Baixar dados: [JSON](https://newsverum.com/api/v1/articles/brazil-aquaculture-environmental-licensing-rules-2026/data/aquaculture-licensing-categories?lang=pt&format=json) · [CSV](https://newsverum.com/api/v1/articles/brazil-aquaculture-environmental-licensing-rules-2026/data/aquaculture-licensing-categories?lang=pt&format=csv)

## Fontes

- [Brazil Ministry of Fisheries and Aquaculture](<https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/novas-regras-para-licenciamento-ambiental-da-aquicultura/>) (Fonte verificada: 2026-10-18; Publicado: 2026-10-17)

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