{"article":{"annotation":{"article_id":"uneca-africa-global-tax-convention-nairobi-negotiations-2026","available_at":"2026-11-20T15:14:53.189610Z","geography_revision":"ef6ee0010dda5fe7b240fd514749b43e214c57da73222d2e40ec83b276dd0977","id":"d2a0ea8b262cad24bb27c90fe1b0284fab4ead80ea6ffc5f41a54e2717cc4d79","input_sha256":"33b5033dec0697a031cae7112e2df69c7c4b27cfaa52f3e1fe92fc6bf2e8bb08","limitations":["Rule-derived subjects are candidates, not verified editorial labels or calibrated model probabilities.","Coverage is distinct from event location. 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Falando em uma reunião de alto nível em Adis Abeba antes da sexta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação em Nairóbi, o secretário executivo da CEA, Claver Gatete, afirmou que as conversas oferecem uma oportunidade para corrigir desequilíbrios históricos e fortalecer a mobilização de receitas internas.","Gatete destacou o papel de liderança da África ao levar a cooperação tributária internacional para o âmbito das Nações Unidas, estabelecendo um processo mais inclusivo no qual todos os Estados-Membros podem participar da formulação de regras tributárias internacionais. Segundo o dirigente da CEA, o desafio central em Nairóbi agora é garantir que o texto final da Convenção resulte em um sistema tributário internacional mais justo e eficaz.","As negociações ocorrem em um momento em que muitos governos africanos enfrentam pressões crescentes para financiar o desenvolvimento enquanto arcam com elevados compromissos de dívida pública. De acordo com dados citados pela CEA, a relação média entre arrecadação tributária e produto interno bruto em 38 economias africanas atingiu 16,1 por cento em 2023, registrando o terceiro ano consecutivo de avanço. Ainda assim, 20 desses 38 países permaneceram abaixo do patamar de referência de 15 por cento associado ao financiamento das funções básicas do Estado.","O peso da dívida e a evasão de capitais ampliam essas restrições orçamentárias. A CEA informou que o serviço da dívida supera os gastos públicos com saúde em mais de 40 por cento dos países africanos, enquanto cerca de 88,6 bilhões de dólares americanos deixam o continente todos os anos por meio de fluxos financeiros ilícitos. Gatete argumentou que o fortalecimento dos sistemas fiscais domésticos é indispensável para o desenvolvimento da África, mas precisa ser amparado por normas internacionais que permitam aos países tributar a atividade econômica realizada em suas próprias jurisdições.","Para orientar a atuação africana na sessão de Nairóbi, a CEA definiu quatro prioridades de negociação: fortalecer os direitos de tributação, tratar da tributação de serviços transfronteiriços, combater a elisão fiscal e os fluxos financeiros ilícitos, e estabelecer uma governança inclusiva do sistema tributário internacional. Cada um desses eixos aborda limitações que há anos restringem a arrecadação dos países em desenvolvimento.","A tributação de serviços transfronteiriços ocupa posição central na avaliação da CEA. Com a rápida expansão de serviços digitais, profissionais, técnicos e de gestão nos mercados africanos, empresas estrangeiras podem gerar receitas expressivas em países onde tratados tributários bilaterais vigentes limitam o poder dos governos de tributar esses rendimentos. A comissão ressaltou que tratados bilaterais existentes também podem restringir direitos fiscais africanos sobre outras rendas geradas localmente, tornando a maior clareza normativa um dos principais objetivos da Convenção proposta.","As negociações na ONU também devem abranger a cooperação entre administrações tributárias, o acesso transfronteiriço a informações fiscais, a prevenção e resolução de disputas tributárias e medidas coordenadas contra a elisão fiscal e os fluxos financeiros ilícitos. Gatete enfatizou que os países africanos precisam participar de maneira efetiva não apenas da negociação da Convenção, mas também da elaboração de futuros padrões tributários internacionais e da revisão de sua implementação.","Na preparação para Nairóbi, a CEA tem trabalhado com a Comissão da União Africana, o Fórum Africano de Administração Tributária, a Tax Justice Network Africa e outros parceiros regionais. O apoio técnico incluiu a análise de textos de negociação e propostas de emenda, a avaliação de implicações jurídicas, administrativas e fiscais, a coordenação do Grupo Africano e a facilitação de consultas com outras regiões.","Como as discussões se tornam cada vez mais técnicas, Gatete incentivou os governos africanos a incluir especialistas de administrações tributárias, ministérios das finanças e departamentos jurídicos em suas delegações para Nairóbi. A CEA está elaborando documentos analíticos adicionais e notas técnicas sobre dispositivos pendentes, embora Gatete tenha enfatizado que caberá aos próprios Estados-Membros africanos definir e defender suas posições finais. A reunião de Adis Abeba foi organizada em conjunto pela CEA, pelo Escritório do Coordenador Residente da ONU na Etiópia e pelo Escritório Regional de Coordenação do Desenvolvimento da ONU para a África, conectando o debate fiscal às metas da Agenda 2063.","O encontro em Adis Abeba estabelece, portanto, uma agenda técnica africana coordenada antes de Nairóbi, e não um tratado vinculante já fechado. Se a sexta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação resultará em regras obrigatórias que ampliem os direitos de tributação sobre serviços transfronteiriços, contenham os cerca de 88,6 bilhões de dólares anuais em fluxos ilícitos e ajudem mais economias africanas a superar o patamar de 15 por cento do PIB dependerá do consenso entre os Estados-Membros da ONU, da redação final dos protocolos e das ratificações nacionais."],"sections":[]},"corrections":[],"country":null,"data":{"blocks":[{"description":{"ar":"الأرقام الرئيسية للإيرادات وخدمة الديون والتدفقات المالية غير المشروعة الواردة في بيان اللجنة الاقتصادية لأفريقيا بتاريخ 20 نوفمبر 2026 قبيل محادثات نيروبي.","de":"Wichtige Kennzahlen zu Steuereinnahmen, Schuldendienst und illegalen Finanzströmen aus der UNECA-Mitteilung vom 20. November 2026.","en":"Key revenue, debt-service and illicit financial flow figures cited in UNECA's 20 November 2026 press release ahead of the Nairobi UN tax convention talks.","es":"Principales cifras sobre recaudación, servicio de la deuda y flujos financieros ilícitos citadas en el comunicado de la CEPA del 20 de noviembre de 2026.","fr":"Principaux chiffres relatifs aux recettes, au service de la dette et aux flux financiers illicites cités dans le communiqué de la CEA du 20 novembre 2026.","pt":"Principais números de arrecadação, serviço da dívida e fluxos financeiros ilícitos citados no comunicado da UNECA de 20 de novembro de 2026.","tr":"Nairobi BM vergi sözleşmesi görüşmeleri öncesinde UNECA'nın 20 Kasım 2026 tarihli basın bülteninde aktarılan temel gelir, borç servisi ve yasa dışı finansal akış verileri."},"id":"uneca-africa-tax-metrics","items":[{"basis":"observed","label":{"ar":"متوسط نسبة الضرائب إلى الناتج المحلي الإجمالي في 38 اقتصاداً أفريقياً","de":"Durchschnittliche Steuerquote zum BIP in 38 afrikanischen Volkswirtschaften","en":"Average tax-to-GDP ratio across 38 African economies","es":"Relación media entre ingresos fiscales y PIB en 38 economías africanas","fr":"Ratio moyen impôts/PIB dans 38 économies africaines","pt":"Relação média entre receitas tributárias e PIB em 38 economias africanas","tr":"38 Afrika ekonomisinde ortalama vergi-GSYH oranı"},"measure":{"aggregation":"rate","frequency":"annual","geography":"africa","id":"g20261120-d4-uneca-1","periodRole":"reference-period","unitCode":"percent"},"period":"2023","unit":"percent of GDP","value":16.1},{"basis":"observed","label":{"ar":"الاقتصادات الأفريقية (من أصل 38) التي تقل نسبتها الضريبية عن معيار 15 في المئة","de":"Afrikanische Volkswirtschaften (von 38) unter dem Richtwert von 15 % des BIP","en":"African economies (of 38) below the 15% tax-to-GDP benchmark","es":"Economías africanas (de 38) por debajo del umbral fiscal del 15% del PIB","fr":"Économies africaines (sur 38) sous le seuil de 15 % d'impôts/PIB","pt":"Economias africanas (de 38) abaixo do patamar tributário de 15% do PIB","tr":"Yüzde 15 vergi-GSYH eşiğinin altında kalan Afrika ekonomisi (38 içinde)"},"measure":{"aggregation":"stock","frequency":"annual","geography":"africa","id":"g20261120-d4-uneca-2","periodRole":"reference-period","unitCode":"count"},"period":"2023","unit":"countries","value":20},{"basis":"observed","label":{"ar":"نسبة الدول الأفريقية التي يتجاوز فيها خدمة الدين الإنفاق على الصحة","de":"Anteil afrikanischer Länder, in denen der Schuldendienst die Gesundheitsausgaben übersteigt","en":"Share of African countries where debt servicing exceeds health expenditure","es":"Proporción de países africanos donde el servicio de la deuda supera el gasto en salud","fr":"Part des pays africains où le service de la dette dépasse les dépenses de santé","pt":"Parcela de países africanos onde o serviço da dívida supera os gastos com saúde","tr":"Borç servisinin sağlık harcamalarını aştığı Afrika ülkelerinin oranı"},"measure":{"aggregation":"rate","frequency":"irregular","geography":"africa","id":"g20261120-d4-uneca-3","periodRole":"announcement-date","unitCode":"percent"},"period":"2026-11-20","unit":"percent","value":40,"valueQualifier":"lower-bound"},{"basis":"estimate","label":{"ar":"التدفقات المالية غير المشروعة السنوية المقدرة الخارجة من أفريقيا","de":"Geschätzte jährliche illegale Finanzabflüsse aus Afrika","en":"Estimated annual illicit financial flows leaving Africa","es":"Flujos financieros ilícitos anuales estimados que salen de África","fr":"Flux financiers illicites annuels estimés quittant l'Afrique","pt":"Fluxos financeiros ilícitos anuais estimados que deixam a África","tr":"Afrika'dan her yıl çıkan tahmini yasa dışı finansal akış tutarı"},"measure":{"aggregation":"flow","frequency":"irregular","geography":"africa","id":"g20261120-d4-uneca-4","periodRole":"announcement-date","unitCode":"billion-usd"},"period":"2026-11-20","unit":"billion US dollars per year","value":88.6,"valueQualifier":"approximate"}],"methodology":{"ar":"نُقلت القيم من بيان اللجنة الاقتصادية لأفريقيا بتاريخ 20 نوفمبر 2026. ويغطي متوسط الضرائب إلى الناتج المحلي لعام 2023 وعدد الدول دون المعيار 38 اقتصاداً أفريقياً؛ بينما تمثل نسبة خدمة الديون حداً أدنى وتمثل التدفقات غير المشروعة تقديراً سنوياً.","de":"Die Angaben stammen aus der UNECA-Mitteilung vom 20. November 2026. Der Durchschnitt der Steuerquote 2023 und die Anzahl der Länder unter dem Richtwert beziehen sich auf 38 afrikanische Volkswirtschaften; der Schuldendienstanteil ist eine Untergrenze und die illegalen Finanzströme sind eine jährliche Schätzung.","en":"Values are transcribed from UNECA's 20 November 2026 release. The 2023 tax-to-GDP average and benchmark count cover 38 African economies; the debt-servicing share is a lower bound ('more than 40 percent') and illicit financial flows are an annual estimate.","es":"Los valores se transcriben del comunicado de la CEPA del 20 de noviembre de 2026. El promedio fiscal de 2023 y el recuento bajo el umbral abarcan 38 economías africanas; la proporción de servicio de la deuda es un límite inferior y los flujos ilícitos son una estimación anual.","fr":"Les valeurs proviennent du communiqué de la CEA du 20 novembre 2026. La moyenne impôts/PIB 2023 et le nombre de pays sous le seuil portent sur 38 économies africaines ; la part relative au service de la dette est une borne inférieure et les flux illicites constituent une estimation annuelle.","pt":"Os valores foram transcritos do comunicado da UNECA de 20 de novembro de 2026. A média tributária de 2023 e a contagem abaixo do patamar cobrem 38 economias africanas; a parcela do serviço da dívida é um limite inferior e os fluxos ilícitos são uma estimativa anual.","tr":"Değerler 20 Kasım 2026 tarihli UNECA bülteninden aktarılmıştır. 2023 vergi-GSYH ortalaması ve eşik altı ülke sayısı 38 Afrika ekonomisini kapsar; borç servisi oranı alt sınır ('yüzde 40'tan fazla'), yasa dışı finansal akışlar ise yıllık tahmindir."},"sourceUrls":["https://www.uneca.org/stories/africa-pushes-fairer-global-tax-rules-ahead-nairobi-negotiations"],"title":{"ar":"المؤشرات المالية والتدفقات غير المشروعة في أفريقيا وفق اللجنة الاقتصادية لأفريقيا","de":"Von der UNECA genannte Fiskal- und Finanzabflussindikatoren für Afrika","en":"African fiscal and illicit financial flow indicators cited by UNECA","es":"Indicadores fiscales y de flujos financieros ilícitos en África citados por la CEPA","fr":"Indicateurs fiscaux et flux financiers illicites en Afrique cités par la CEA","pt":"Indicadores 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pediu aos governos africanos, em 20 de novembro de 2026, que assegurem direitos de tributação mais fortes e maior influência na definição das regras fiscais globais à medida que avançam as negociações para uma nova Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional. Falando em uma reunião de alto nível em Adis Abeba antes da sexta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação em Nairóbi, o secretário executivo da CEA, Claver Gatete, afirmou que as conversas oferecem uma oportunidade para corrigir desequilíbrios históricos e fortalecer a mobilização de receitas internas.\n\nGatete destacou o papel de liderança da África ao levar a cooperação tributária internacional para o âmbito das Nações Unidas, estabelecendo um processo mais inclusivo no qual todos os Estados-Membros podem participar da formulação de regras tributárias internacionais. Segundo o dirigente da CEA, o desafio central em Nairóbi agora é garantir que o texto final da Convenção resulte em um sistema tributário internacional mais justo e eficaz.\n\nAs negociações ocorrem em um momento em que muitos governos africanos enfrentam pressões crescentes para financiar o desenvolvimento enquanto arcam com elevados compromissos de dívida pública. 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